Greves & Ações

Manifesto da greve de 22 Outubro

Desde os incêndios florestais no interior à poluição e o ar cada vez mais difícil de respirar nas nossas cidades, são vários os problemas climáticos que já sentimos no dia-a-dia. Porém, as pessoas na linha da frente da crise climática, as que começaram a ser afetadas mais cedo, estão a sofrer desproporcionalmente perante a pouca ou nenhuma culpa que têm no estado atual das coisas. Fenómenos como inundações, secas, fomes, insegurança política e económica, migrações forçadas são cada vez mais aflitivos para estas comunidades.

Sabemos que o motivo de termos chegado a este estado das coisas não é da nossa responsabilidade individual, mas do sistema que leva à destruição das sociedades como as conhecemos. Estes impactes são tanto mais difíceis de suportar quando ainda fazemos parte das comunidades exploradas – desde trabalhadores precários, povos indígenas, comunidades racializadas, do Sul Global, pessoas LGBTQ+, mulheres, estudantes que não conseguem pagar as suas propinas… Quando olhamos à nossa volta, apercebemo-nos de que somos uma maioria cujas vidas estão em risco pela procura incessante de lucro ao invés da preocupação com a sustentabilidade neste planeta.

Também sabemos que não há planeta B e que as nossas libertações estão interconectadas, pois a crise climática não existe num vácuo. É urgente e é possível proceder a uma transição energética justa, uma transição que faça cortes drásticos das emissões carbónicas a nível global para fazer face à crise climática, mas que não deixa ninguém para trás, garantindo o trabalho digno e a justiça social. Isto é possível! No entanto, quem põe em causa a nossa sobrevivência – as grandes indústrias poluentes – empresas como a GALP, a SHELL, a EDP… – têm simplesmente mantido os seus processos de exploração, mudando os seus focos de produção para o Sul Global, desestabilizando territórios e comunidades (os MAPA*), fragilizando a já vulnerável situação de muitos destes países. Cabo Delgado é um exemplo deste conflito, como são muitos outros. Também em Portugal, estas empresas operam de forma semelhante. A fim de garantir uma “transição justa” deixam centenas de pessoas que dependem do seu trabalho sem qualquer resposta laboral – por exemplo, em Sines e Matosinhos. O caminho não é por aqui.

Precisamos de planos reais de recuperação económica pós-covid e de transição justa norteados pela vida, pelo bem-estar das pessoas e não pelo lucro. O PRR e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica para 2050 são manifestamente insuficientes para responder ao desafio que nos espera, não são suficientes para o clima e não protegem as pessoas. Mas não temos deixado de resistir às políticas que atentam contra as nossas vidas. Na América do Sul, a luta dos povos indígenas contra a desflorestação e contra megaprojetos de exploração tem continuado a marcar agenda. Em Portugal, as populações do Norte e Centro do país também se organizam para defender as suas terras contra a exploração de lítio, que coloca em causa as comunidades e os ecossistemas, como é o caso de Covas do Barroso, em que a população resiste a que ali se construa a maior mina de lítio a céu aberto da Europa, como intenciona a Savannah Resources.

Não basta a redução de emissões a nível nacional para mudar tudo, é preciso um movimento global, interconetado, plural que reconheça o perigo que a crise climática significa nas nossas vidas. A Greve Climática Estudantil continua a sair às ruas, regressando com força depois desta pandemia. Saímos em solidariedade com todos estes grupos, apoiando as suas lutas e amplificando-as porque sabemos que não pode haver paz sem justiça. Continuaremos a sair até que justiça climática seja uma realidade. Dia 22 de Outubro junta-te a nós para mudar o sistema!

#UpRootTheSystem

1. Transportes públicos

Os transportes são responsáveis por um quarto das emissões nacionais de gases com efeito de estufa. É, por isso, urgente alterar o modo como nos movimentamos para realizar as tarefas quotidianas. Não podemos responsabilizar a população por utilizar maioritariamente o automóvel quando não existem alternativas viáveis. Nos últimos anos, o uso do transporte individual tem sido exaustivamente incentivado pelos governos. A resposta a este problema passa pela oferta de uma Rede de Transportes Públicos gratuita e ao serviço das pessoas, reduzindo não só emissões, mas também assimetrias regionais e desigualdades socioeconómicas e promovendo a coesão do território e o combate ao despovoamento e envelhecimento demográfico do interior. É urgente:

1.1. Construir uma Rede de Transportes Nacional, requalificando a ferrovia para que esta sirva para percorrer médias e longas distâncias, complementada por por ciclovias e percursos pedonais, assim como de autocarros para o último quilómetro;

1.2. Eletrificar o sistema de transportes nacional, nomeadamente comboios e elétricos de superfície e a frota de autocarros para a última parte do trajeto, em detrimento da continuidade de investimento na expansão dos transportes aéreos, altamente poluentes, acabando também com os benefícios fiscais que lhes são subvencionados;

1.3. Não esquecer o interior e a totalidade do território português, expandindo e tornando mais inclusiva a Rede de Transportes, de modo a haver ligações entre os vários pontos do território e uma diminuição da distância-tempo e distância-custo entre litoral e interior, promovendo a coesão e combatendo o fenómeno de litoralização;

1.4. Aplicar os fundos europeus do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e o Orçamento das Infraestruturas no desenvolvimento prioritário da Rede de Transportes Públicos, especialmente, para a requalificação da ferrovia;

1.5. Introduzir a gratuitidade dos Transportes Públicos no Orçamento de Estado para 2022;

1.6. Reduzir a necessidade de aviação doméstica através da aposta e investimento nas alternativas de mobilidade sustentável referidas, com vista à posterior criação de legislação para suprimir a aviação dentro do Território Continental e da Península Ibérica.

2. Energia

O IPCC (Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas – Órgão da ONU) assegura que temos de cortar metade das emissões globais de gases com efeito de estufa até 2030. Como Portugal é um dos países que mais emitiu ao longo dos anos, o compromisso de corte sobe para os 74%, em relação a 2005. O setor energético é o maior emissor de gases de efeito de estufa no nosso país e, por isso, exigimos as seguintes medidas:

2.1. Criar um setor público que lidere o processo de produção de energia, uma produção transparente para toda a população, a partir de fontes renováveis, nomeadamente solar, eólica, das marés, com investimento público e serviço público, desde a transformação de materiais até à instalação das turbinas e dos painéis;

2.2. Implementar um verdadeiro Plano de Eficiência Energética, começando nos edifícios públicos até às habitações, que promova a autossuficiência energética e a redução da necessidade de produção em larga escala e importação, a fim de reduzir em muito as perdas de energia no processo de transporte e de alcançar uma produção descentralizada, logo mais eficiente;

2.3. Encerrar as infraestruturas mais poluentes do país, dando início, já no Orçamento de Estado de 2022, às medidas da Campanha de Empregos para o Clima³, como a requalificação profissional dos trabalhadores dos setores poluentes, com um dia por semana de formação paga pelas próprias empresas, exigido pelo Governo, começando pelos trabalhadores das centrais termelétricas de Sines, do Pego e da Refinaria de Matosinhos, (sugestão de acrescento face à situação GALP-Matosinhos – sob risco de verem os benefícios fiscais que têm abolidos;

2.4. Criminalizar, com legislação, a rejeição do pagamento das ações de formação profissional dos trabalhadores por parte de empresas com indústrias poluentes, para que a transição energética não seja um conceito sem significado e sinónimo de despedimentos coletivos, promovendo a justiça laboral;

2.5. Cancelar quaisquer grandes projetos que contribuam para um garantido aumento de emissões de gases com efeito de estufa, como expansões portuárias e aeroportuárias, nomeadamente a construção de um novo aeroporto;

2.6. Impedir a importação de gás natural obtido por fracking² e travar qualquer expansão do sistema de receção, armazenamento e transportes de gás natural (incluindo o sistema previsto de transporte por gasodutos);

2.7. Investir na investigação de alternativas feitas para durar no combate à obsolescência programada e realmente sustentáveis, para introduzir no mercado, que possam substituir as baterias de lítio e a utilização de gás natural, e complementar as energias renováveis, porque de acordo com a ciência “mais de 50% da tecnologia que nos permite fazer face à crise climática ainda não foi inventada”.

3. Agricultura e Florestas

O setor agroflorestal é um dos setores chave que precisa de uma transição por ser essencial para a vida humana e dadas as emissões que acarreta neste momento devido a práticas insustentáveis, poluidoras e nocivas aos ecossistemas, tais como os regimes de produção intensivo e superintensivo, esgotando muito rapidamente os solos e que levam ao abate de árvores para novas áreas de exploração. De referir, que a gestão das albufeiras das barragens não deve ser feita em prol do interesse empresarial, como acontece no mar de estufas no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e muito menos num cenário de progressiva intensificação do período estival associado às alterações climáticas que tem conduzido a reduções críticas da disponibilidade hídrica na região, ficando populações inteiras sem acesso à água. Além disso, Portugal é um país que tem sido crescentemente devastado por incêndios com o agravar da crise climática. Podemos recordar todos os incêndios mortais e destrutivos que ocorreram nos últimos anos. Entre 2000 a 2020, ardeu mais 74% de área do que nos vinte anos anteriores. Neste sentindo, reivindicamos as seguintes medidas:

3.1. Criar um novo Plano Nacional Florestal e Agrícola fundamentado na agroecologia e permacultura, reduzindo a agricultura e pecuária intensivas, beneficiando a produção local e favorecendo um progressivo aumento da capacidade nacional de autoaprovisionamento alimentar⁵;

3.2. Proibir produtos químicos comprovadamente perigosos para os seres vivos e que contaminam os solos e a água, apostando numa agricultura biológica e baseada em princípios de permacultura;

3.3. Proibir a instalação de mais área agrícola intensiva sob cobertura ou ao ar livre e exigir estudos de impacto ambiental e social para qualquer nova exploração;

3.4. Adequar as áreas florestais nacionais às condições climáticas atuais e futuras, apostando na diversificação, proteção e promoção de espécies autóctones e na redução de espécies invasoras como o eucalipto, reforçando estruturas já existentes e apostar na criação de empregos como sapadores florestais, bombeiros profissionais e vigilantes da natureza para a sua preservação e renovação especialmente de áreas ardidas;

3.5. Criar mais áreas protegidas, reservas e parques nacionais em Portugal.

4. Educação, Ciência e Cidadania

A educação é o pilar da transmissão dos nossos valores enquanto sociedade. Os meios académicos e escolares não podem ignorar a realidade do mundo que os rodeia, falhando em ensinar realmente sobre a crise climática e os seus riscos. Por isso, exigimos:

4.1. Tornar o estudo das alterações climáticas e ecologia parte do currículo obrigatório transversal em todas as disciplinas de aprendizagem essencial, em todas as escolas;

4.2. Assegurar formação dos funcionários das cantinas nas dietas vegetariana e vegana e supervisão nutricional para que se cumpram as necessidades nutricionais básicas;

4.3. Retirar bens de uso único dos estabelecimentos de educação, substituindo-os por alternativas reutilizáveis, promovendo ao mesmo tempo a consciência para uma economia circular;

4.4. Retirar a carne importada das cantinas, bem como carnes de indústria em massa com emissões de carbono elevadas, dando forte preferência à produção local e nacional de carne e outros produtos alimentares;

4.5. Reduzir o consumo de carne e peixe a três dias semanais, com o objetivo de diminuir a pegada de carbono em todas as cantinas escolares e sociais;

4.6. Exigimos mais financiamento para as universidades como forma de impulsionar a investigação para uma transição para formas de produção mais sustentáveis, particularmente a produção de energia, porque as energias renováveis, sendo um início, são ainda insuficientes porque também precisam para a sua produção de um processo de industrialização que tem emissões associadas;

4.7. Canalizar mais investimento e fundos para a ciência com o objetivo de aumentar a capacidade de investigação em Portugal de novas tecnologias para a produção nacional eficazes no combate à crise climática.

5. Mineração

Os projetos de mineração poderão avançar com a exploração já em 2022 e, com eles, virá a poluição dos lençóis de água, dos solos, dos rios, que abastecem atualmente as águas para consumo, e, inevitavelmente, da paisagem.

A comunidade barrosã, tanto honrada pela certificação de património agrícola mundial, apresentou uma vasta proposta para quebrar com os fraudulentos relatórios da APA. É necessária união, não só para lutar contra a mina no Barroso, mas contra as minas em Portugal, uma vez que irão devastar toda a serra e agricultura aí existente. Os concursos públicos para atribuição de novas concessões ainda não estão fechados e, ao mesmo tempo, as pessoas trabalhadoras das minas que estão em funcionamento em Portugal são silenciadas. Esta luta é não só por justiça climática, mas por justiça laboral e soberania dos territórios. É urgente:

5.1. Revogar os decretos-lei que permitem a exploração mineira a céu aberto em território nacional;

5.2. Cancelar a atribuição dos concursos públicos para concessões de prospeção e exploração de lítio e outros metais pesados, na zona do norte e da Beira Serra, onde, especialmente nesta última zona, há uma elevada carga de radioatividade que poderá ser libertada com qualquer projeto desta escala.

6. Urbanização

A poluição do ar nas nossas cidades revela-se cada vez mais prejudicial à nossa saúde. É necessário um novo plano urbano que assegure o ar limpo a que temos direito. Reivindicamos:

6.1. Criar e assegurar a manutenção de mais jardins e parques ecológicos nas áreas urbanas e promover uma via pública com mais árvores nas cidades;

6.2. Criar uma Rede de Hortas Comunitárias com vista à atividade agrícola biológica e sustentável no espaço citadino, de forma a envolver e consciencializar as pessoas, contribuindo também para a existência de produção mais perto do consumidor, o que diminui emissões associadas ao transporte;

6.3. Criar um setor público que lidere a criação e manutenção de uma rede de agricultura vertical nas diferentes cidades do país;

6.4. Criar uma rede de compostagem urbana, oferecendo formação em compostagem e incentivando as pessoas a aderirem à utilização da compostagem no seu quotidiano;

6.5. Investir em parques de estacionamento de bicicletas e trotinetes.

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