A Coordinadora de Centrales Sindicales del Cono Sur (CCSCS) e a European Union Trade Confederation (ETUC) rejeitam o Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
Em um comunicado conjunto, as duas centrais sindicais foram claras em rejeitarem o acordo comercial entre a UE e o Mercosul por este não garantir proteção laboral, proteção ambiental e proteção aos direitos humanos.
“O acordo não inclui salvaguardas fortes e vinculativas que garantam a protecção e o respeito dos direitos laborais. O acordo não contém compromissos efectivamente vinculativos para a manutenção das Normas Internacionais do Trabalho.”
Ambas as centrais alertam para a falta de sensibilidade do acordo em relação as assimetrias de ambos os blocos, e apontam para o facto de que o acordo minará as indústrias sulamericanas e quebrará o agronegócio na União Europeia:
“O acordo não considera as sensibilidades e assimetrias entre as duas partes, em particular o risco de minar as indústrias nacionais nos países do Mercosul e de prejudicar o sector agrícola na UE.”
Para as centrais, a questão laboral, ambiental e de direitos humanos deve ser um requisito essencial para a ratificação de qualquer acordo comercial entre os dois blocos:
“O movimento sindical representado pela ETUC na Europa e pela CCSCS no Mercosul considera que, o respeito, e a plena implementação, das normas fundamentais em matéria de trabalho, ambiente e dos direitos humanos constituem uma condição prévia essencial para qualquer acordo comercial entre as duas regiões. O seu incumprimento não deve ser previsto nem tolerado.”
As centrais ainda afirmam que o Acordo não trará evolução positiva para a sociedade, e que não há uma preocupação com a proteção de direitos laborais:
“(…)e não contribui para o desenvolvimento sustentável e equilibrado das nossas sociedades. Apesar das referências no capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, expressamos a nossa inquietação perante a flagrante falta de medidas concretas para monitorizar a implementação das Normas Internacionais do Trabalho(…)”
As centrais reiteram que farão pressão política para a renegociação do acordo, de forma que tenham suas preocupações tidas em conta.
A íntegra da nota pode ser lida aqui (em inglês): https://www.etuc.org/en/publication/cono-surccscs-etuc-joint-statement-bi-regional-association-agreement-between-european
Abel Rodrigues
