Nós e o mundo

Somos contra o Orçamento de Estado!

Hoje serão as primeiras votações para a aprovação do Orçamento de Estado 2021 na generalidade. Apesar do panorama atual, o momento legislativo mais importante promete apenas prolongar o “Business as Usual” do lucro, deixando de lado o problema das alterações climáticas e falhando às pessoas. Como tal, a Greve Climática Estudantil está contra este OE.

O executivo é bastante claro nas opções que toma: destina mais 500 milhões para salvar a TAP (a acrescentar aos 1,2 mil milhões), bem como 476,6 milhões para o Novo Banco. A prioridade é salvar o setor da aviação e o setor bancário.

Sob a capa de um aparente ambientalismo, o documento apresenta medidas muito pouco ambiciosas para a resolução da crise climática. Menos de 2% da Despesa Total do Orçamento de Estado foram canalizados para este programa orçamental do Ministério do Ambiente e Ação Climática, que enumera 1001 planos, ações, estratégias e políticas estruturais já de sua natureza insuficientes, ainda para mais com um financiamento tão fraco que o Governo nos apresenta.

Das iniciativas presentes no documento, destaca-se a dos transportes, todavia limitada à realidade das duas grandes cidades de Portugal. Após décadas de negligência na rede nacional ferroviária, tudo o que o Governo do PS consegue apresentar são investimentos nas linhas de metro de Lisboa e do Porto. Então e a Linha do Oeste? E a Regional do Algarve? Nas áreas mais urbanas junto ao litoral a qualidade do serviço deixa muito a desejar, piorando gradualmente para o interior. Então e o lema de promover as regiões interiores e de apostar nas cidades médias? E a ligação Lisboa-Madrid que foi interrompida? Onde está a referência ao projeto de alta velocidade Lisboa-Porto? Mais uma utopia para juntar ao enorme e pesado portefólio da ferrovia?

Na verdade, os lobbies financeiros dos autocarros querem ditar a forma como é resolvida ou não a crise climática. Chega de atirar areia para os olhos da população, a renovação da frota de autocarros que tem vindo a ser feita nos últimos anos está a remar no sentido oposto àquilo que era suposto. O gás natural não é um gás de transição, é um combustível fóssil, é tão natural como o petróleo! Aquilo que o OE faz é camuflar combustíveis fósseis que aparentemente levam a uma “transição energética justa”.

Abandonar o carvão como fonte de produção de energia é uma condição necessária, mas não suficiente para procedermos a uma verdadeira transição energética. Substituí-lo pelo gás fóssil é quase ficarmos na mesma e o Orçamento para o próximo ano expressa claramente a promessa do alargamento e capacitação do Porto de Sines para receber mais gás liquefeito.

Ora, com o encerramento das centrais termoelétricas de Sines e do Pêgo, a grande aposta deveria ser em energias renováveis, tentando ao mesmo tempo salvaguardar os postos de trabalho, coisa que o Governo não faz. Já mais de 800 trabalhadores foram despedidos da Central de Sines, e o Governo nada faz perante isto. Esta não é a transição energética que a GCE defende. Uma transição energética justa tem de assegurar a formação e transferência dos trabalhadores de setores poluentes, para setores não poluentes.

Além disso, insiste-se na promoção do meio de transporte individual – o automóvel. Portugal é um dos países no pódio dos carros eletrificados. No entanto, o aumento das vendas sobretudo no segmento dos carros híbridos plug-in vem com um preço: muitos deles têm benefícios fiscais por serem menos poluentes, mas, na realidade, emitem mais CO2 do que muitos carros movidos somente a gasóleo ou a gasolina.

Por último, depois de ver falhadas as suas tentativas de furar Portugal em busca de petróleo, António Costa e Silva pretende desenvolver um cluster em torno do lítio através do lançamento do concurso público para a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos. Porém tenta disfarçar esta proposta extrativa e destrutiva do meio ambiente e da sua biodiversidade com uma vertente de “mitigação de danos ambientais e de reabilitação paisagística” que tem por objetivo garantir a “valorização do território e a preservação do património”, tal como os escombros e a poluição da água e dos solos que restarem da atividade mineira, por exemplo.

Sendo o Orçamento de Estado uma preocupação para a GCE, começamos hoje uma campanha que se irá debruçar sobre esta temática, contando com artigos, lives e entrevistas a deputados. Como 1º dia desta campanha, apelamos a que participem na nossa digital strike com a hashtag #GCEContraOrçamento e #GCEVotaContra. Para além disto, no dia de amanhã faremos uma live, às 18h, no nosso facebook e instagram, com o economista Ricardo Paes Mamede.

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