Nós e o mundo

Mudem a PAC, não o Clima!

Daqui a poucas horas é traçado o futuro da Política Agrícola Comum (PAC)

A PAC é um dos maiores programas subsidiários do mundo, correspondendo a 40% do orçamento da União Europeia: 60 mil milhões de euros anuais, o que equivale a um terço do dinheiro dos contribuintes europeus.
A PAC vai estabelecer o orçamento agrícola dos próximos 7 anos, constituindo uma das decisões climáticas mais importantes da próxima década: é um instrumento essencial para resolver a crise climática.
Mas face a uma crise climática, agravada por uma pandemia e a crise sócio-económica que dela nasce, a Comissão Europeia apresenta uma PAC que serve apenas para o agro-negócio.
O começo das votações das numerosas emendas da PAC estava previsto para quarta-feira, dia 21 de Outubro. No entanto, na passada terça-feira, o Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, decidiu adiantá-lo para o final desse dia, impossibilitando o debate que era necessário, silenciando as vozes críticas – que, por sinal, estão a aumentar, – e prejudicando a possibilidade de protesto contra o compromisso dado.
Face à falta de transparência e denegrimento da democracia, organizámos-nos internacionalmente e colocámos pressão nos eurodeputados para que aprovassem a emenda 1147, que impediria as restantes votações e enviaria a proposta da PAC para trás, para que pudesse ser reescrita. Não aconteceu.
Em cartas enviadas aos membros do Parlamento Europeu, explicitámos que “os resultados das negociações de PPE, RENEW e S&D de terça-feira sobre a PAC acabaram com a esperança de que esta importante ferramenta climática seja compatível com o Acordo de Paris. Os mesmos grupos que prometeram medidas sobre a emergência climática e biodiversidade destroem agora a legislação climática da UE.”
O setor agrícola é uma das principais fontes de emissões de gases com efeito de estufa da UE e a principal causa da perda de biodiversidade. Ora, a ciência diz-nos que temos 10 anos para manter o aquecimento da Terra a 1.5ºC até 2100 – não o fazer é destruir as condições materiais que permitiram a civilização humana – e o setor agrícola é um ponto-chave para atingir este objetivo.
Se o Parlamento Europeu quer cumprir a Lei do Clima aprovada este mês – também em tudo insuficiente e enganadora, – reduzindo em 60% as emissão de gases com efeito de estufa até 2030, esta PAC não pode ir para a frente. O futuro e presente da agricultura e da própria humanidade está em risco.
O setor agrícola pode providenciar soluções: reduzir em metade a produção e o consumo de produtos de origem animal pode reduzir as emissões até 40%; as emissões podem ser reduzidas restaurando pântanos e solos; emissões negativas podem ser produzidas devido à fixação de carbono nos solos.
O futuro passa por uma agricultura regional, justa, sustentável e digna para quem a trabalha.
É imperativo que a PAC apoie o rendimento dos agricultores, assegure a oferta de alimentação de qualidade, proteja a biodiversidade e combata as alterações climáticas.
Os três grandes grupos europarlamentares – Aliança Progressiva dos Socialistas e Democratas (família europeia do Partido Socialista); Renovar Europa; Partido Popular Europeu (família europeia do Partido Social Democrata e do CDS-PP – Partido Popular) – têm a decisão que pode condicionar as nossas vidas nas suas mãos. É hora de relembrar que eles são os nossos representantes, que as nossas vozes têm de ser ouvidas!
Precisamos de uma PAC justa e baseada em factos.


Mudem a PAC, não o Clima! #VoteThisCAPDown

Bianca Castro e Sofia Oliveira, estudantes e ativistas por Justiça Climática

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