Em 2015, existiam 15 contratos de exploração de recursos energéticos fósseis no território continental de Portugal. Hoje, não existe nenhum.
Até há pouco tempo, sobravam duas concessões para a exploração de gás na Bajouca e em Aljubarrota: Batalha e Pombal. O não cancelamento destes contratos para prospeção e exploração de gás fóssil em território português era conivente com a atitude do nosso governo: inação climática. Estes contratos, para além de ruinosos financeiramente, eram ruinosos para as populações locais e contribuíam para o aumento das emissões globais de gases com efeito de estufa.
Sabemos agora que também estas duas concessões foram canceladas, e por decisão da empresa, Australis Oil & Gas Portugal, que desistiu do projeto – segundo a Direção-Geral Energia e Geologia (DGEG). O contrato tinha sido assinado pelo Estado português em setembro de 2015; cinco anos depois, dia 30 de setembro de 2020, a sua renúncia deverá ter efeito.
Esta renúncia constitui uma grande vitória para a população da Bajouca, que se fez ouvir e lutou contra estas explorações. É de frisar que o Governo se recusou a cancelar a maioria dos contratos, deixando a decisão às próprias empresas: os cancelamentos destes contratos, que nos levariam ao caos climático, foram contra a vontade do governo e maiorias parlamentares.
Vivemos num país cujo governo se gaba das suas políticas ambientais – insuficientes a todos os níveis – enquanto ignora as vozes que cada vez gritam mais alto, evidenciando a sua desresponsabilização e incapacidade de lidar com a crise climática.
A enorme mobilização social contra estas explorações não passou despercebida: desde greves climáticas, protestos em massa, ações diretas, campanhas até ao Camp in Gás – primeiro acampamento de ação climática na Bajouca -, tanto população local como coletivos e ativistas pela Justiça Climática lutaram durante anos e hoje, celebra-se.
Acabar com as concessões petrolíferas e de gás ainda existentes em Portugal marca uma vitória para o movimento de Justiça Climática, mas ainda há um longo caminho a percorrer e o tempo está a esgotar. A luta contra a exploração de hidrocarbonetos urge, ainda, revogar a legislação que permite o lançamento de novas concessões petrolíferas no país e a aprovação de uma lei que proíba a exploração de hidrocarbonetos em Portugal.
No dia 25 de setembro, o Salvar o Clima voltou às ruas numa Mobilização Climática Global pela Justiça Climática.
A transição energética justa que a sociedade Portuguesa urgentemente necessita passa por uma requalificação justa dos trabalhadores dos setores poluentes, nomeadamente das centrais termo-elétricas de Sines e do Pego; pelo fim das concessões para explorar combustíveis fósseis em Portugal; pelo investimento e a eletrificação da ferrovia; pela criação de um setor público que lidere o processo de produção de energia renovável; pelo cancelamento de quaisquer grandes projetos que acarretem um aumento de emissões de gases com efeito de estufa; pelo acesso equitativo a água potável e a alimentos, pelo acesso à habitação de qualidade a toda a população. É mais importante que nunca continuar a crescer a onda de mobilização por Justiça Climática.
Para transformar a economia e a sociedade, será necessário um nível de mobilização sem precedentes na sociedade mundial, incluindo na sociedade portuguesa. Não ficaremos de braços cruzados.
Bianca Castro, ativista da Greve Climática Estudantil
